Separamos as informações sobre a nova reforma tributária que são indispensáveis para os empresários. Confira!
A reforma tributária é, sem dúvida, um dos assuntos mais falados nos últimos meses, afinal, as mudanças trazidas por ela prometem mudar como as empresas são tributadas.
Diante disso, todo empresário deve, obrigatoriamente, se informar sobre as mudanças e como elas afetarão o cenário empresarial brasileiro. Por isso, aqui, compilamos as informações mais importantes que você precisa saber.
O Que é a Reforma Tributária?
O principal objetivo da reforma tributária 2023 é simplificar o sistema tributário por meio da implementação de um imposto único conhecido como IVA (Imposto sobre Valor Agregado). Essa medida visa simplificar a estrutura tributária existente e trazer melhorias tanto no recolhimento de tributos quanto na gestão fiscal das empresas.
Quais Impostos Serão Alterados com a Reforma Tributária?
Como citamos, a reforma pretende trazer facilidade para as empresas na tributação. Por isso, 5 tributos serão substituídos pelo IVA dual. Desse modo, serão introduzidos o IVA Federal e o IVA Municipal/Estadual:
- IVA Estadual e Municipal – IBS (Imposto sobre Bens e Serviços);
- IVA Federal – CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços).
Veja a seguir quais tributos serão eliminados e quais entrarão em vigor:
| Tributo eliminado | Tributo instituído |
|---|---|
| Tributo Federal – IPI | Contribuição Federal – CBS |
| Tributo Federal – PIS | Imposto Estadual/Municipal – IBS |
| Tributo Federal – Cofins | |
| Tributo Estadual – ICMS | |
| Tributo Municipal – ISS |
Quais as Mudanças Que a Reforma Tributária Trará Para os Empresários?
Além da unificação dos tributos citados acima, a PEC sugere uma série de mudanças para a tributação das empresas. Veja 7 principais que impactarão diretamente os empresários:
- Fim do regime cumulativo para a arrecadação de tributos;
- Cobrança do imposto no destino;
- Cesta básica com alíquota zerada;
- Criação de um Imposto Seletivo;
- Adoção de um regime tributário específico;
- Criação de dois fundos de desenvolvimento;
- Implementação de alíquota reduzida em setores específicos, como saúde e transporte público.
Quando a Reforma Tributária Começa a Valer?
Apesar de ter sido aprovada em 2023, a reforma tributária brasileira será implementada apenas nos anos seguintes. Para te ajudar a entender o cronograma, veja a tabela que descreve as etapas:
| Ano | Etapa prevista |
|---|---|
| 2026 | Será iniciada a unificação com a aplicação de uma alíquota única de teste que poderá ser abatida dos atuais tributos. |
| 2027 | A CBS será implementada integralmente, logo, o PIS e a COFINS serão extintos. |
| 2028 | Último ano de vigência completa do ICMS e ISS, logo, serão feitos os ajustes necessários para a implementação do IBS. |
| 2029 | Início da redução gradual do ICMS e ISS. |
| 2033 | Ano previsto para a implementação completa do IBS e CBS. |
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A reforma tributária está chegando e é importante que você esteja preparado! E uma das melhores maneiras de se preparar é ter uma contabilidade atualizada e focada especialmente em seu setor.
Isso o ajudará a entender sua situação financeira, tomar decisões informadas sobre o futuro de sua empresa e se manter em dia com as regras do Fisco. Felizmente, você pode contar com o nosso apoio.
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